O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas.
Foram bloqueados:
- R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil:
- R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
O valor é o correspondente a multas devidas pela plataforma à Justiça. Moraes determinou que o montante seja transferido para os cofres da União.
O STF foi comunicado na quinta-feira (12) pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que haviam concluído as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
A decisão de transferir o dinheiro foi tomada por Moraes na quarta (11).
O bloqueio das contas das empresas foi determinado por Moraes para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF ao X.
A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil.