A recente proposta de alteração no Código Civil apresentado ao Senado brasileiro gerou ampla repercussão e controvérsia, especialmente no que tange aos direitos sucessórios de viúvas e viúvos. A proposta, que visa redefinir as normas sobre a herança, estipula que esses cônjuges não serão mais herdeiros diretos de seus parceiros falecidos, caso existam herdeiros necessários, como pais ou filhos. Essa mudança, além de legal, apresenta um forte impacto social, ao resgatar questões fundamentais sobre o papel da mulher na sociedade e a valorização do trabalho doméstico.
A modificação proposta, que foi apresentada em abril, altera o cenário sucessório de modo a colocar os cônjuges na terceira posição na ordem de herança, relegando-os apenas ao direito de herdar em circunstâncias específicas, como a ausência de herdeiros necessários ou a existência de um testamento que os inclua. Tal proposta, à primeira vista, busca dar maior flexibilidade para que os cônjuges possam regular suas questões patrimoniais, mas ao mesmo tempo desconsidera o impacto que essa medida pode ter sobre as viúvas, especialmente em um contexto onde o trabalho doméstico, predominantemente desempenhado por mulheres, é frequentemente invisibilizado.
A questão do trabalho doméstico desempenha um papel crucial nesse debate. Historicamente, as mulheres têm carregado o fardo desse tipo de trabalho, que, embora essencial para o funcionamento da sociedade, é frequentemente desvalorizado. A proposta em discussão no Senado não apenas ignora esse aspecto, mas também perpetua uma narrativa que pode desvalorizar ainda mais a importância do cuidado e da gestão do lar como uma contribuição significativa para a vida familiar e, por consequência, para a base econômica da sociedade.
A opinião pública se manifestou de maneira contundente através de plataformas digitais. Uma usuária do Instagram ilustrou bem essa insatisfação ao afirmar que sua mãe, como dona de casa, merece ser reconhecida como herdeira, puesto que dedicou sua vida a cuidar da família. A reflexão trazida por essa declaração destaca a percepção de que o papel da mulher na esfera doméstica deve ser valorizado e respeitado. O trabalho que se realiza dentro de casa, muitas vezes sem remuneração e reconhecido apenas de forma marginal, carrega um custo que vai além das questões financeiras: trata-se da estrutura formativa da sociedade e da manutenção das relações familiares.
Além disso, o movimento de geração e distribuição de patrimônio deve ser considerado de maneira mais ampla. A precarização dos direitos de viúvas pode resultar em situações de vulnerabilidade econômica, onde mulheres que dedicaram suas vidas ao cuidado da família ficariam desprovidas de proteção patrimonial e financeira, em decorrência de uma norma que parece ignorar as dinâmicas de gênero que permeiam a organização familiar.
A relação entre o casal não pode ser reduzida apenas a aspectos financeiros ou patrimoniais; é preciso reconhecer a importância da contribuição não monetária que muitos indivíduos, especialmente mulheres, realizam dentro de seus lares. Essa proposta de mudança no Código Civil, ao desconsiderar tal contribuição, pode ser vista como uma retórica desatualizada do valor intrínseco de cada membro da família, especialmente das mulheres que, ao não figurarem entre os herdeiros diretos, podem ser vistas como menos importantes na dinâmica familiar.
Diante disso, a análise desse projeto vai além de questões jurídicas; ela convoca uma reflexão profunda sobre os valores sociais que permeiam a concepção de família e a distribuição de bens entre seus membros. Se a proposta for aprovada, poderemos estar diante de um retrocesso na luta pela equidade de gênero e pela valorização do trabalho doméstico, temas já complexos no contexto brasileiro.
Em síntese, a discussão acerca das recentes alterações no Código Civil e os direitos de viúvas e viúvos em relação à herança não pode ser dissociada da crítica à invisibilização do trabalho doméstico e do papel das mulheres na sociedade. A urgência de um debate aberto e consciente sobre a efetiva valorização desse trabalho se faz mais necessária do que nunca. A forma como a sociedade lida com essa questão refletirá, em última análise, seu compromisso com a justiça social e a igualdade de direitos para todos os cidadãos.