Atualmente, as dĂvidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% referem-se a dĂvidas de quatro estados: GoiĂĄs, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
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O PLP 121/2024 , de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tambĂ©m prevĂȘ a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e estabelece como contrapartida investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climĂĄticas, transporte e segurança pĂșblica. Os estados que tiverem dĂvidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag em atĂ© 120 dias após a publicação da lei.Pela proposta, os estados que decidirem entregar ativos à União poderão ter um abatimento na taxa de indexação da dĂvida, que atualmente equivale ao Ăndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Os descontos serão feitos de acordo com o montante da dĂvida que serĂĄ quitado na adesão ao programa e outras regras fiscais e financeiras especĂficas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
O texto prevĂȘ a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberĂĄ parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos nos estados. Outra parte do dinheiro poderĂĄ ser aplicada em investimentos no próprio estado, ao invĂ©s de ser pago como juros da dĂvida à União. No mĂnimo, 60% deverão ser investidos na educação profissional e tĂ©cnica.
Segundo o relator da matĂ©ria, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a população brasileira serĂĄ beneficiada com as mudanças. "Esses recursos não existiam em lugar nenhum, eles iam para o pagamento dos juros da dĂvida. E agora eles vão existir concretamente na vida dos brasileiros em todos os estados da Federação. O que seria juro da dĂvida vai se transformar em investimento direto nos estados", disse, lembrando que a proposta foi construĂda em consenso entre governo federal e estaduais.
Pacheco agradeceu aos colegas senadores por entenderem a aflição dos estados endividados e pediu agilidade na votação na Câmara. "Os estados agora podem ver o horizonte de poder retomar sua capacidade de investimentos e que possa resolver de uma vez por todas a questão da dĂvida desses estados".
MunicĂpios
Os senadores tambĂ©m aprovaram hoje em dois turnos a proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023) que reabre o prazo para os municĂpios parcelarem suas dĂvidas com a PrevidĂȘncia e define limites para o pagamento de precatórios. A proposta segue para anĂĄlise na Câmara dos Deputados.
*Com informações da AgĂȘncia Senado
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