Desembargador João Simões alertou que o julgamento desses casos terão celeridade no TRE-AM
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), João Simões, afirmou nesta sexta-feira (25) que candidatos ou eleitores que realizarem "derrame de santinhos" serão punidos com celeridade. O desembargador alertou que, neste segundo turno, as câmeras de segurança dos locais de votação (escolas) estarão direcionadas para a rua afim de registrarem a ação de eventuais infratores. Essas escolas, segundo ele, serão monitoradas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
"Ela vai filmar tudo, a partir de amanhã, tudo que se passar na frente. Para aquele que chegar lá e fizer essa prática, além da multa, ele pode ser, sim, enquadrado num crime eleitoral. Aí vai se ver processado e julgado. Além da infração, terá que pagar a multa e poderá ser condenado a cumprir pena", alertou o presidente.
João Simões deu como exemplo do rigor contra esse tipo de crime eleitoral o caso do candidato a vereador Rodinei Moura Ramos (Avante). Ele já foi julgado e multado em R$ 2 mil por infração cometida no primeiro turno da eleição em Manaus. O magistrado ressaltou que o valor da punição pode aumentar. Disse que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) também pode aplicar multa de R$ 32 mil a R$ 79 mil para esses delitos.
"Hoje é dia 25 e nós tivemos o primeiro turno no dia 6. Portanto, em 19 dias, o tribunal recebeu a representação, julgou no primeiro grau e julgou no segundo grau. Então, a primeira decisão a respeito dos santinhos foi julgada hoje no nosso plenário e, por unanimidade de votos, foi mantida a multa para aquele candidato que praticou aquele ato irregular", informou Simões.none
O presidente do TRE-AM informou que há mais de 100 casos desse tipo a serem julgados e que as multas aumentam conforme a reincidência do derramamento de santinhos. Quanto mais colégios eleitorais sujos, maior o valor aplicado. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
"Isso não é para ameaçar ninguém, é apenas para alertar, informar que a nossa equipe vai estar de novo com essa missão de coibir essa prática ilegal. E também nós estamos mais preparados agora no segundo turno", destacou.none
João Simões também fez um apelo para que a população compareça aos locais de votação e faça votos válidos. "Nós estamos num momento de feriado prolongado no serviço público. Então, muita gente talvez não esteja se lembrando de que, no domingo, teremos a nossa festa da democracia. Então, gostaríamos de lembrar a importância do voto de cada um, de cada um dos que podem e devem votar, contribuindo com as propostas de cada candidato", disse o desembargador.
Simões ressaltou que, graças aos trabalhos de divulgação, o Amazonas registrou seu menor número de abstenção no primeiro turno, com 18,54% do eleitorado. "Normalmente, a abstenção fica acima dos 20%. Tivemos locais que registraram 10%", informou o presidente.
Os três municípios com a menor abstenção foram: Tonantins (8,37%), Santo Antônio do Içá (10%) e Amaturá (10,56%).
Ele lembrou que, no segundo turno, ainda haverá a Lei Seca, das 6h às 18h do domingo. "Deu certo no primeiro turno. Tivemos quase zero de ocorrências, o pessoal compareceu bastante e não houve nenhuma alteração, segundo informações dos órgãos de segurança", afirmou.
O presidente do TRE-AM disse que a ideia é que a Lei Seca seja retirada futuramente, mas que é um processo gradativo. Outro ponto defendido pelo presidente é que a gratuidade dos ônibus aos eleitores, que custou R$ 4 milhões aos cofres públicos, também seja retirada.
"O eleitor que quer exercer o direito de voto não vai deixar de votar por conta de uma passagem de ida e volta. Com o recadastramento biométrico, os eleitores estão sendo alocados para votar mais perto de casa. Esse transporte é gratuito ao eleitor, mas tem alguém pagando", disse.none
Quanto à segurança pública, João Simões ressaltou que as tropas federais seguirão auxiliando na execução do pleito. "A cidade foi dividida ao meio. 50% vai ficar com as tropas federais e 50% com a Polícia Militar. Isso é uma organização que as forças de segurança fazem e tem dado muito certo".
O desembargador explicou que os crimes eleitorais registrados durante o dia do pleito serão direcionados conforme o grau de periculosidade.
"Os crimes chamados de menor potencial ofensivo poderão ser tratados apenas com o lançamento de um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). Eles ficarão a cargo da Polícia Civil e serão levados para a Delegacia Geral, ali do lado do Vasco Vasques, no Sambódromo. Aqueles de maior potencial ofensivo serão levados para a Polícia Federal", ressaltou.
© 2025 O Manauara - Todos os direitos reservados.
