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TRE-AM adia julgamento sobre registro de candidatura de Adail Pinheiro nas eleições 2024

Embora tenha sido eleito recentemente, o Ministério Público alegou que Adail venceu as eleições com os direitos políticos suspensos.

Por Redação - [email protected]

14/10/2024 às 17:47:01 - Atualizado há

Embora tenha sido reeleito para o terceiro mandato de prefeito de Coari, com 20.316 votos, 51,12% dos votos válidos, Adail Pinheiro (Republicanos) enfrenta julgamento na Justiça acerca do registro da sua candidatura.

Dessa maneira, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu, nesta segunda-feira (14), o julgamento da candidatura do prefeito eleito.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), que apresentou um recurso contra a decisão que havia indeferido a candidatura do político, Adail Pinheiro foi condenado por improbidade administrativa e, com isso, está com os direitos políticos suspensos por oito anos.

O juizado eleitoral chegou a acolher a argumentação da defesa de Adail, que considerava que a suspensão de seus direitos políticos começou a partir de agosto de 2015 e que, em agosto de 2023, ele já havia recuperado os direitos políticos e consequentemente estaria apto a participar das eleições de 2024.

O Ministério Público Estadual, entretanto, argumentou que a interpretação estava equivocada, uma vez que a decisão judicial que suspendeu os direitos políticos de Adail Pinheiro só transitou em julgado em 18 de outubro de 2016.

Assim, o MPE, considera que Adail venceu as eleições com os direitos políticos suspensos.

Adiamento

A juíza do caso pediu vistas (mais tempo para analisar o processo) e a sessão do TRE-AM, que não teve votação, ficou limitada às sustentações dos advogados envolvidos.

Com medida, uma nova data deve ser divulgada pelo tribunal para a continuidade do julgamento, envolvendo os direitos políticos do futuro prefeito de Coari.

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