Seduc deve mais de R$ 59 milhões à Hapvida; professores podem ficar sem os serviços de saúde

A Hapvida Assistência Médica S.A. enviou um ofício à Secretaria de Estado de Educação e do Desporto do Amazonas (Seduc-AM), exigindo o pagamento em atraso referente a oito meses de serviços de assistência médica e odontológica, conforme estipulado no Termo de Contrato n.º 07/2022.

Desde fevereiro até setembro deste ano, a Seduc não honrou os compromissos financeiros com a empresa médica, acumulando um total de R$ 59.200.672,39 em faturas pendentes. Apesar do atraso significativo, a Hapvida tem mantido a prestação de seus serviços, respeitando o compromisso com os professores do estado.

No entanto, a empresa ressalta que a continuidade dessa situação é insustentável. Segundo a Resolução Normativa n.º 412 de 2016 da ANS e o edital de pregão eletrônico n.º 1533/2021-CSC, a falta de pagamento pode levar à suspensão dos serviços após o período legal determinado.

A Hapvida alerta que o não cumprimento das obrigações contratuais pela Seduc compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a continuidade dos serviços, especialmente considerando a importância de oferecer assistência à saúde de qualidade aos servidores.

Além disso, a empresa enfrenta pressões de auditorias internas e externas devido à sua condição de capital aberto, o que torna a manutenção da inadimplência ainda mais crítica para sua avaliação financeira.

Diante desse cenário, o Governo do Amazonas, com urgência, deve regularizar os pagamentos pendentes e, em caso de não cumprimento, a empresa poderá suspender os atendimentos eletivos como medida necessária para preservar o equilíbrio contratual.