Justiça suspende atos de Caio André e barra abertura de CPIs na CMM

O desembargador Flávio Pascarelli do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, no início da tarde desta segunda-feira (23), todas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) abertas na última semana contra o prefeito de Manaus e candidato a reeleição David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão atendeu a um pedido do vereador Eduardo Assis (Avante).

A CPI dos Contratos foi aberta para investigar pagamentos a empresas que, segundo os parlamentares, estão ligadas a pessoas próximas ao prefeito David Almeida. Já a CPI da Semcom é para apurar suspeita de pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação de Manaus, para pessoas ligadas a blogs.

Entre os questionamentos acatados pelo judiciário para suspender as CPls, constam irregularidades como as vagas da Presidência e Relatoria da mesma comissão para um único partido, o Progressistas, que possui apenas dois vereadores, diferente do Avante que possui cinco.

Em outra comissão a presidência foi para o Cidadania, que possui apenas um vereador, sendo que o Agir que tem três vereadores não obteve nenhuma vaga. Em ambos os casos, os cargos de presidente e relator foram preenchidos unicamente por oposicionistas que assinaram a CPl, instaladas em tempo recorde.

Nesse sentido, o juiz  aponta que não houve o devido processo legal para a abertura das comissões. Com isso, os atos do presidente da CMM, Caio André (União Brasil), ficam suspensos.

"Nessa perspectiva, em sendo razoável aceitar a alegação

autoral de que as CPI´s foram constituídas ao arrepio do que disciplina o

ordenamento jurídico, tem-se por evidenciado a suscitada ofensa ao devido

processo legal que macula de nulidade todos os atos porventura praticados,

posto se tratar de uma garantia constitucional.", diz parte da decisão do desembargador.

Sobre a CPI

A CPI dos Contratos e a CPI da Semcom, foram anunciadas na semana passada como abertas pelo presidente Caio André. Ambas as CPIs querem investigar fatos relacionados a matérias jornalísticas que citam casos de corrupção dentro do executivo municipal.

Vereadores da situação e até o líder do prefeito na casa, Eduardo Alfaia (Avante), acreditam que a abertura dessas CPIs são para desgastar a imagem de David Almeida já que foram abertas as vésperas das eleições.

Veja trecho da decisão:

Câmara vai recorrer

A Câmara Municipal de Manaus, por meio da Procuradoria da Casa, vai recorrer da decisão judicial do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que suspende os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e da Corrupção, instauradas na última quarta-feira, 18 de setembro, na Casa Legislativa.

A Casa Legislativa tomou ciência da ação judicial impetrada pelo vereador Eduardo Assis (Avante) na tarde desta segunda-feira (23/09) e, em respeito à decisão, suspendeu a atuação das duas comissões. Contudo, a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.