"O consenso ontem [quarta-feira] foi muito difĂcil. Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguĂ©m conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões", disse Haddad no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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"VocĂȘ deixa uma grande empresa 10 anos sem pagar imposto E aĂ, quer fazer o ajuste fiscal em cima do salĂĄrio mĂnimo, do Bolsa FamĂlia? AlguĂ©m tem que pagar a conta, nĂ©? Eu sei que tem muito lobby por aĂ. Não tem lobby de pobre em BrasĂlia. VocĂȘ não vĂȘ manifestação de gente pobre pedindo benefĂcios. O que vocĂȘ tem Ă© lobby de empresa, nĂ©?", acrescentou.
Grupos empresariais vinham fazendo pressão sobre o Congresso Nacional para manter a desoneração dos 17 setores da economia com o argumento de que a medida mantinha os empregos nessas atividades. PorĂ©m, o governo alega que a desoneração não teve efeito para a manutenção do emprego, e que estava colocando em risco o equilĂbrio da PrevidĂȘncia Social.
"Nós estamos tendo a energia necessĂĄria e a compreensão do Congresso de que essa fase terminou, essa fase de "pauta bomba" tem que terminar em busca de mais transparĂȘncia, de oferecer apoio para quem precisa. E hĂĄ empresas que precisam de apoio. IndĂșstrias nascentes, ĂĄreas estratĂ©gicas, ĂĄreas que são sensĂveis", explicou Fernando Haddad.
Entenda
Em 2023, o Legislativo prorrogou a desoneração atĂ© 2027. O governo vetou a proposta, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Em seguida, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que faltou indicar, no projeto aprovado, de onde sairia o dinheiro para repor as perdas aos cofres pĂșblicos e, com isso, deu um prazo atĂ© esta quarta-feira, para que fossem indicadas as fontes para bancar essa desoneração.
Em resposta, o Congresso aprovou uma reoneração gradual atĂ© 2027, aumentando as alĂquotas em 5% ao ano e indicando formas de compensação para que o benefĂcio não afete as contas pĂșblicas.
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