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Política

Haddad celebra reoneração da folha: "custou mais de R$ 200 bilhões"


- Foto: agenciabrasil.ebc.com.br

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (12) a aprovação nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e das despesas previdenciĂĄrias de municĂ­pios com atĂ© 156 mil habitantes. Esses setores e municĂ­pios são beneficiados por redução de impostos que, na visão do governo, tĂȘm desequilibrado as contas pĂșblicas.

"O consenso ontem [quarta-feira] foi muito difĂ­cil. Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguĂ©m conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões", disse Haddad no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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O ministro Haddad defendeu a necessidade de equilibrar as contas pĂșblicas que, desde 2015, registra saldos negativos. Segundo ele, não Ă© possĂ­vel seguir beneficiando empresas com o poder de lobby no Congresso Nacional, enquanto se cobram cortes de gastos sobre a população mais pobre.

"VocĂȘ deixa uma grande empresa 10 anos sem pagar imposto E aĂ­, quer fazer o ajuste fiscal em cima do salĂĄrio mĂ­nimo, do Bolsa FamĂ­lia? AlguĂ©m tem que pagar a conta, nĂ©? Eu sei que tem muito lobby por aĂ­. Não tem lobby de pobre em BrasĂ­lia. VocĂȘ não vĂȘ manifestação de gente pobre pedindo benefĂ­cios. O que vocĂȘ tem Ă© lobby de empresa, nĂ©?", acrescentou.

Grupos empresariais vinham fazendo pressão sobre o Congresso Nacional para manter a desoneração dos 17 setores da economia com o argumento de que a medida mantinha os empregos nessas atividades. PorĂ©m, o governo alega que a desoneração não teve efeito para a manutenção do emprego, e que estava colocando em risco o equilĂ­brio da PrevidĂȘncia Social.

"Nós estamos tendo a energia necessĂĄria e a compreensão do Congresso de que essa fase terminou, essa fase de "pauta bomba" tem que terminar em busca de mais transparĂȘncia, de oferecer apoio para quem precisa. E hĂĄ empresas que precisam de apoio. IndĂșstrias nascentes, ĂĄreas estratĂ©gicas, ĂĄreas que são sensĂ­veis", explicou Fernando Haddad.

Entenda

Em 2023, o Legislativo prorrogou a desoneração atĂ© 2027. O governo vetou a proposta, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Em seguida, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que faltou indicar, no projeto aprovado, de onde sairia o dinheiro para repor as perdas aos cofres pĂșblicos e, com isso, deu um prazo atĂ© esta quarta-feira, para que fossem indicadas as fontes para bancar essa desoneração.

Em resposta, o Congresso aprovou uma reoneração gradual atĂ© 2027, aumentando as alĂ­quotas em 5% ao ano e indicando formas de compensação para que o benefĂ­cio não afete as contas pĂșblicas.

agenciabrasil.ebc.com.br

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