Com o projeto, agĂȘncias financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crĂ©dito por atingidos nos municĂpios gaĂșchos em situação de calamidade pĂșblica.
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O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, destacou a importância da medida para famĂlias e empresas afetadas no estado. As enchentes atingiram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas e afetou 80% da economia do estado.
"O Rio Grande do Sul sofre, foi uma das maiores tragĂ©dias climĂĄticas da história do paĂs. O Congresso Nacional e o governo federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar na reconstrução", disse o parlamentar.
Os interessados terão que comprovar regularidade com INSS e com parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1Âș de abril de 2024.
Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do presidente da RepĂșblica.
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