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Política

Congresso aprova empréstimo facilitado a famílias e empresas do RS


- Foto: agenciabrasil.ebc.com.br

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) mudanças na Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias de 2024, que facilitam o acesso a emprĂ©stimos para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o projeto, agĂȘncias financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crĂ©dito por atingidos nos municĂ­pios gaĂșchos em situação de calamidade pĂșblica.

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A proposta vale para contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, destacou a importância da medida para famĂ­lias e empresas afetadas no estado. As enchentes atingiram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas e afetou 80% da economia do estado.

"O Rio Grande do Sul sofre, foi uma das maiores tragĂ©dias climĂĄticas da história do paĂ­s. O Congresso Nacional e o governo federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar na reconstrução", disse o parlamentar.

Os interessados terão que comprovar regularidade com INSS e com parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1Âș de abril de 2024.

Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do presidente da RepĂșblica.

agenciabrasil.ebc.com.br

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