A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória 1218/24, que prevĂȘ crĂ©dito extraordinĂĄrio de R$ 12,2 bilhões para apoiar o Rio Grande do Sul diante das chuvas e enchentes que devastaram o estado. O texto vai agora para anĂĄlise do Senado.
Conforme o decreto legislativo de calamidade pĂșblica (Decreto Legislativo 36/24), as despesas para as ações de emergĂȘncia não irão afetar as metas fiscais do governo para 2024.
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A MP foi editada pelo
governo federal em maio deste ano, quando entrou em vigor. Desde então, cerca de R$ 8 bilhões jĂĄ foram aplicados em diversas ações, como recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços pĂșblicos, ampliação de leitos hospitalares, compra de remĂ©dios, distribuição de cestas bĂĄsicas e alimentação escolar, conforme a AgĂȘncia da Câmara dos Deputados.
* Com informações da AgĂȘncia Câmara
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