O relatório do GT foi apresentado à Secom (foto) em julho deste ano.
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Fazem parte do sistema o ComitĂȘ de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC, o ComitĂȘ Editorial e de Programação, a Ouvidoria e a Assessoria Especial."O resultado desse trabalho Ă© a consolidação de uma trĂade fundamental. O primeiro passo foi a separação da comunicação pĂșblica da governamental; o segundo, a expansão da Rede Nacional de Comunicação PĂșblica (RNCP), e o terceiro Ă© este, a consolidação da participação social na EBC. Não hĂĄ comunicação pĂșblica sem participação social", destaca o presidente da EBC, Jean Lima.
O comitĂȘ de Participação Social, Diversidade e Inclusão foi instituĂdo por meio da Portaria 461 da EBC, assinada pelo presidente Jean Lima e publicada no Ășltimo dia 19.
JĂĄ o ComitĂȘ Editorial e de Programação foi criado por decreto do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva, em 23 de abril de 2024.
ComitĂȘ de Participação Social
Conforme a Portaria 461, o ComitĂȘ de Participação Social terĂĄ 11 representantes da sociedade civil, sendo um de entidade representativa de radialista ou jornalista; 11 membros do ComitĂȘ Editorial e de Programação; cinco representantes da Rede Nacional de Comunicação PĂșblica (RNCP), sendo um de cada região do paĂs, totalizando 27 integrantes.
?? prevista participação de, pelo menos, 40% de mulheres, negros e indĂgenas, bem como representantes de pessoas com deficiĂȘncia, da população LGBTQIA+ e dos trabalhadores (um de cada grupo).
Os integrantes das organizações da sociedade civil, não governamentais, serão selecionados via editais de chamamento pĂșblico.
O grupo irĂĄ se reunir a cada trĂȘs meses, podendo ter encontros extraordinĂĄrios convocados pelo presidente do comitĂȘ ou por dois terços de seus membros.
Metade dos membros do comitĂȘ terĂĄ mandato de trĂȘs anos e a outra, de dois anos, sem direito à recondução. A participação não serĂĄ remunerada, considerada prestação de serviço pĂșblico relevante.
CompetĂȘncias
Entre as competĂȘncias do comitĂȘ estão acompanhar as diretrizes da programação dos veĂculos da EBC em relação à diversidade social, cultural e regional, a pluralidade de ideias e de fontes, alĂ©m das finalidades educativa, artĂstica, cultural, informativa e de promoção da cidadania.
O comitĂȘ poderĂĄ organizar audiĂȘncias pĂșblicas, criar grupos internos para debates e aprofundamento de ideias, debater novas tecnologias para produção e divulgação de conteĂșdo, propor banco de pautas colaborativas e sugerir cursos e oficinas, alĂ©m da publicação de relatórios regulares sobre suas atividades.
A relatora do Grupo de Trabalho de Comunicação PĂșblica e Participação Social e ex-conselheira do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, destaca a importância da criação do comitĂȘ, jĂĄ que uma das funções da EBC Ă© promover a participação da sociedade dentro da comunicação pĂșblica e defende que sejam feitos ajustes durante a implantação efetiva do grupo.
"Damos boas-vindas ao anĂșncio do sistema de participação na comunicação pĂșblica, mas pressupondo um diĂĄlogo real da EBC com a sociedade civil. Ainda defendemos alguns ajustes para implementar o que foi negociado e acordado no grupo de trabalho que o desenhou, como algumas questões de prazos e obrigações que materializem a participação social ativa e a devolutiva da empresa. Precisamos cuidar para que futuros e futuras integrantes, representando todas as regiões do Brasil, sintam que a EBC vai ouvir e interagir com suas preocupações e ideias. E para que isso aconteça, Ă© preciso formalizar desde a portaria de criação", afirma.
O presidente da EBC, Jean Lima, reforça que o comitĂȘ foi criado observando regras da empresa e marca o retorno da participação social no âmbito da empresa.
"A criação do ComitĂȘ de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) observou as competĂȘncias estatutĂĄrias e regimentais do Conselho de Administração da EBC, não podemos adentrar nessas competĂȘncias. Reafirmamos que esse momento Ă© de extrema importância para o fortalecimento da comunicação pĂșblica no Brasil e que marca o retorno da participação social à nossa empresa. Estamos muito otimistas com esse projeto de retomada e agradecidos com a contribuição de todos os envolvidos", ressalta.
Para o professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de BrasĂlia (UnB) e um dos integrantes do grupo de trabalho, Fernando Paulino, o comitĂȘ vem para aproximar a sociedade do acesso à informação.
"A nossa expectativa Ă© que a empresa leve em conta o relatório que foi feito e implemente as medidas acordadas para que com isso consiga envolver a sociedade na defesa do acesso à informação, no direito à comunicação e da comunicação pĂșblica. Criando uma cooperação bastante produtiva em relação aos conteĂșdos que são publicados, sugestões de pautas, algo essencial para o fortalecimento da democracia e para aperfeiçoamento das atividades que são desenvolvidas nos veĂculos de comunicação pĂșblica administrados pela EBC e da RNCP", afirma.
Assessoria e Ouvidoria
As titulares da Assessoria Especial, responsĂĄvel pela assessoria de Participação Social e Diversidade, e da Ouvidoria jĂĄ foram definidas.
A Assessoria Especial serĂĄ ocupada pela comunicóloga Eloisa Galdino. Mestra em Comunicação Social pela Universidade Federal de Sergipe, Eloisa Galdino trabalha hĂĄ quase 20 anos com gestão pĂșblica. JĂĄ foi secretĂĄria estadual de Comunicação e de Cultura em Sergipe e presidenta do Fórum de SecretĂĄrios e Dirigentes Estaduais de Cultura. Ela representou gestores na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e no Conselho Nacional de Cultura.
A jornalista Luiza Seixas comandarĂĄ a Ouvidoria no biĂȘnio 2024-2026, após aprovação pelo Conselho de Administração. Com 18 anos de experiĂȘncia na ĂĄrea, jĂĄ passou por agĂȘncias de comunicação (RP1, Com+ e Inpress), redação de jornal, agĂȘncia de notĂcias e rĂĄdio (Correio Braziliense, AgĂȘncia Senado e RĂĄdio Senado). Nos Ășltimos anos, trabalhou em empresas como Transpetro, Odebrecht e no Senado Federal. Atuou na EBC no perĂodo entre 2016 e 2019 e retornou à empresa como gerente executiva de Comunicação Institucional em 2023.
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