No último dia 25, a juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), proferiu uma decisão que suspendeu a Licença Prévia n° 672/2022, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319. Essa rodovia, que liga Manaus a Porto Velho, representa uma via crucial para a interconexão do Estado do Amazonas com o restante do país. A notícia gerou descontentamento e frustração entre os moradores de Manaus e representantes políticos, sendo um tema de grande relevância para a sociedade amazonense.
A determinação judicial surgiu em resposta a um documento elaborado por uma Organização Não Governamental (ONG), chamada Observatório do Clima, que alegou irregularidades no processo de licenciamento. Entre as principais críticas, destacaram-se a alegação de que não foram respeitadas as orientações de um Grupo de Trabalho que estabelece diretrizes para a governança ambiental, além da falta de consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais que poderiam ser impactadas pelas obras. A juíza, ao acolher a ação civil pública, ressaltou a necessidade de um cuidado especial com a preservação ambiental e os direitos das populações locais.
Em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga (MDB) comentou sobre a decisão da magistrada. Inicialmente, Braga enfatizou a importância de respeitar a decisão judicial, mas não deixou de manifestar sua preocupação com os efeitos do prolongado isolamento que a falta de asfaltamento da BR-319 impõe à região. O senador argumentou que, em um mundo onde o desenvolvimento sustentável é cada vez mais necessário, deve haver um equilíbrio entre a preservação ambiental e as exigências de infraestrutura que atendam às necessidades da população.
Braga reconheceu e validou a necessidade de cautela nas obras, afirmando que não se deve avançar com o asfaltamento a qualquer custo. Ele enfatizou que a transformação da BR-319 em uma rodovia pavimentada deve ocorrer com monitoramento rigoroso e responsabilidade ambiental, assim como um planejamento que leve em consideração a vida e a saúde dos amazonenses. "A BR-319 não é apenas uma questão de turismo ou passeio", afirmou Braga, "ela representa a diferença entre a vida e a morte, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela população em momentos críticos, como durante a pandemia de Covid-19, quando muitos morreram por falta de acesso a oxigênio".
O senador destacou que a pobre interligação que a ausência de uma rodovia asfaltada acarreta afeta diretamente a segurança e a saúde da população. A interdependência entre regiões por meio de modais rodoviários é essencial, e, segundo ele, a BR-319 é a única alternativa viável que conecta o Amazonas ao resto do Brasil, uma vez que as hidrovias não são suficientes para garantir a mobilidade necessária para o desenvolvimento econômico e social da região.
Braga expressou sua luta incansável pelos interesses dos amazonenses, enfatizando que há mais de 25 anos a população clama por soluções que rompam o isolamento. O senador também reforçou que a questão do asfaltamento da BR-319 não se resume a demandas de caráter econômico, mas também envolve o respeito a estudos de impacto ambiental que possam contribuir para a proteção das faunas, floras e comunidades indígenas que habitam a região.
Em um contexto em que a preservação ambiental e o desenvolvimento são muitas vezes polarizados, é crucial que o debate avance de maneira equilibrada, respeitando tanto as legislações vigentes quanto as necessidades sociais da população. A declaração de Eduardo Braga sublinha a importância de um diálogo aberto entre as autoridades competentes, as organizações da sociedade civil e os representes das comunidades que poderão ser afetadas pelas obras.
A decisão da juíza Maria Elisa Andrade não é um ponto final, mas um alerta sobre a complexidade dos desafios que a região enfrentará nos próximos anos. O asfaltamento da BR-319 deve ser considerado não como um simples projeto de infraestrutura, mas como um empreendimento que requer uma abordagem holística, onde o bem-estar social e a preservação ambiental caminhem lado a lado. O apelo do senador, portanto, é por soluções que integrem desenvolvimento e responsabilidade, garantindo que o progresso não sacrifique o fundamento de vida que a Amazônia e seus habitantes merecem.