A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou na noite desta quinta-feira (11/07) a formação da comissão responsável pela realização do próximo concurso público da Casa Legislativa. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo Municipal, disponível para acesso público no site oficial da CMM (www.cmm.am.gov.br).
O presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), destacou a importância dessa iniciativa: "?? um importante avanço para o serviço público, compromisso que firmamos no começo desse biênio e estamos seguindo para cumprirmos até o final desse ano", afirmou em entrevista.
A comissão será presidida pela procuradora Priscila Freire e contará com a analista legislativa Wilza Carla como secretária. Além delas, a diretora de Gestão de Pessoas, Mirela Carvalho; o técnico legislativo Agassiz Rubim; e o coordenador de Gestão Integrada da CMM, Silvio Cesar, também integrarão a equipe.
De acordo com o Diário Oficial, o edital para o cargo de procurador deverá incluir a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil " Seccional Amazonas (OAB-AM), conforme estabelecido pelo artigo 26 da Lei número 01 de 18 de novembro de 1992.
A publicação do Diário Oficial também estabelece um prazo de cinco dias para impugnações dos nomes que compõem a comissão.
Histórico do Concurso
O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003. Após uma avaliação técnica e diante da necessidade de renovar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame. Os estudos técnicos e levantamentos necessários estavam sendo conduzidos por uma comissão composta por quatro servidores, sem ônus, com o apoio da Procuradoria-Geral.
O Projeto de Lei nº 313/2024 alterou a Lei nº 522, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, adequando o quadro de pessoal para a realização do concurso.