Manaus, AM " Seis das 14 empresas contratadas pelo Governo do Amazonas via Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para fornecimento de livros didáticos, paradidáticos e acervo bibliográfico para alunos da rede estadual de ensino da capital e do interior do Estado já foram alvo de investigações da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal (PF), Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) e do Amazonas (MPC-AM), além do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por irregularidades em licitações e contratações em outros Estados.
Duas delas " GM Quality Comercio Ltda e Pontual Distribuidora Ltda " fazem parte do mesmo grupo familiar e foram alvo da Operação Literatus, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), em 2021, para apurar fraudes em licitações para fornecimento de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais.
Na época, a PF informou que a Pontual Distribuidora Ltda, de Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior, seria a principal beneficiada pelo esquema, que envolvia superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco.
O inquérito também apontou irregularidades na contratação e na execução de contratos firmados e indícios de irregularidades em outras cinco empresas do mesmo grupo, entre elas a GM Quality Ltda, também de Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior.
Segundo a PF, a investigação apontou o conluio da empresa favorecida com os entes contratantes e as editoras dos livros fornecidos, sugerindo eventuais direcionamentos nas contratações, superfaturamento, participação de empresas "fantasmas" e outras condutas ilegais.
"Auditorias preliminares realizadas apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas. Há também suspeitas de pagamento de vantagens a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras", disse a PF, na época.
No mesmo período, as duas empresas firmaram contratos de R$ 132,1 milhões e receberam, juntas, R$ 228,4 milhões dos cofres públicos do Amazonas.
Fraude em insumos para combate à Covid-19
A empresa Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli, que também firmou três contratos com o Governo do Amazonas, que totalizam R$ 67,3 milhões, e recebeu R$ 40,1 milhões da Seduc, virou algo da CGU e do TCU após prestar informações falsas e manipular uma proposta comercial apresentada ao Ministério da Saúde para fornecimento de insumos relacionados à pandemia da Covid-19, entre os quais, 80 milhões de aventais hospitalares descartáveis, no valor de R$ 912 milhões.
Além da Inca, a MKS Soluções Comerciais e Distribuidora de Materiais Eireli também entrou na mira dos órgãos de controle por um possível sobrepreço de R$ 355.605,58 na venda de máscaras, luvas e álcool em gel durante a pandemia da Covid-19. O caso foi investigado pelo TCE-RJ.
Os MPC de São Paulo e do Amazonas colocaram uma lupa nas contratações de kits escolares e material didático e paradidático. Em SP, o alvo foi a Editora Movimenta SA, que teve o contrato de R$ 5,2 milhões firmado por inexigibilidade de licitação declarados irregulares pela procuradora de contas ??lida Graziane Pinto.
"Não houve justificativa que especificasse tecnicamente a singularidade do objeto, tampouco as vantagens alcançadas pela sua adjudicação direta.(") A aquisição de material didático em caráter de despesa adicional em relação ao PNLD não só sobrecarrega esnecessariamente o erário, como também coloca em risco o cumprimento tempestivo das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação", disse ela na decisão.
No Amazonas, mesmo recebendo livros do PNLD do Ministério da Educação, a Editora Movimenta S/A, que faz parte do Grupo Movimenta, firmou um contrato de R$ 21,8 milhões e recebeu da Seduc cerca de R$ 18 milhões.
Segundo a Receita Federal, a empresa foi aberta em 2022. Em 2023 a empresa firmou cinco contratos com o Governo do Amazonas via Seduc, que totalizam R$ 335 milhões, e já recebeu R$ 172,9 milhões com, teoricamente, o fornecimento de livros didáticos, paradidáticos e acervo bibliográfico para alunos da rede estadual de ensino da capital e do interior do Amazonas.
Um dos contratos com a Seduc, no valor de R$ 61 milhões, é fruto da adesão de uma ata de registro de preços de um contrato entre a PAIM e o Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo. A contratação foi questionada pelo MPC-AM, em 2023, em uma representação apuratória.
"Destacamos a coincidência da necessidade levantada por outro Estado e pelo Estado do Amazonas, através da SEDUC, respectivamente nas atas de registros de preços e nos termos de contrato celebrados com o Estado. Não restou demonstrado no processo a forma de cálculo das quantidades dos itens contratados. Outrossim, não há a informação se já houve outra adesão à mesma ata para análise do quantitativo ainda disponível", disse, na representação, o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar.
Além do Amazonas, a PAIM tem outros contratos com outros Estados, entre eles, um de R$ 20,4 milhões firmado com a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia para o fornecimento de livros.
Coincidências
As empresas com contratos milionários no Amazonas para fornecimento de livros didáticos, paradidáticos e acervo bibliográfico para alunos da rede estadual de ensino também acumulam contratos, no mesmo período, com outros Estados.
?? o caso, por exemplo, da Sudu Inteligência Educacional Ltda, de propriedade de João Moacir Pereira da Silva Filho, que firmou um contrato de R$ 14,7 milhões, em 2022, com a Prefeitura de Goiânia. Outro caso, mais recente, foi no Pará onde a empresa conseguiu um contrato, no valor global de R$ 152.752.493,25 (cento e cinquenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), onde o atual secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, também já foi secretário da Seduc/AM.
Assim como a GM Quality Ltda que fechou um contrato de R$ 45,5 milhões, em 2023, em São Paulo, e a MKS Soluções Comerciais e Distribuidora de Materiais Eireli que, em 2022, abocanhou um contrato de R$ 2,7 milhões em Belo Horizonte, Minas Gerais.