Amazonas " O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) está investigando contratos firmados entre o governo federal e a Starlink, empresa de internet por satélite do bilionário Elon Musk. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado, que argumenta que tais acordos representam uma potencial violação à soberania nacional.
Segundo Furtado, há indícios de que a Starlink possua contratos com diversos órgãos governamentais, incluindo Exército, Marinha, Cortes de Justiça e outros órgãos municipais. Essa suspeita levou o MP-TCU a exigir esclarecimentos por parte do governo federal.
O embate recente entre Elon Musk e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, no X (antigo Twitter), é a possível motivação para o pedido. Musk acusou Moraes de autoritarismo devido ao bloqueio de contas dentro do X/Twitter, acusando o ministro de censura e de ser o agente pilar para o experimento de uma falsa democracia no Brasil.
Diante desses acontecimentos, o MP-TCU considera que as atitudes de Musk representam uma clara violação ao Estado de Direito e solicitou que o TCU analise a possibilidade de proibir o X de operar no Brasil, alegando que a rede social tem sido utilizada como meio de ataque à democracia brasileira.
Exército e Marinha
- O Exército tem um pedido de conexão com a plataforma Starlink, no valor de R$ 146 mil, para a Infantaria de Selva de Rondônia, com prazo até 22 de abril.
- Em Belém, a Marinha abriu um processo de contratação direta para adquirir um kit de antena de telecomunicação para acesso à internet via satélite Starlink, no valor de R$ 25.051,46, fornecido pela Durni Trade LTDA.
- Em Santos (SP), a Marinha realizou processo semelhante, contratando a Madwork Comércio e Representações LTDA por R$ 28.180. No Rio de Janeiro, a ACSA Comércio de Equipamentos e Serviços LTDA prestou serviço semelhante por R$ 8.160 para o NAM Atlântico.
- Um novo processo para contratação de serviço de telecomunicações da Starlink está aberto para Porto Velho, com estimativa de custo de R$ 76.290,24, até 22 de abril.
Tribunais
- O Tribunal de Justiça do Amazonas contratou a Sencinet para serviço de conectividade à Internet com a Starlink, permitindo adesão de outros órgãos até um total de 122 conexões.
- Um contrato do governo amazonense para conectar 1,6 mil escolas com a Starlink, no valor de R$ 59 milhões, gerou investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Amazonas devido à desclassificação de ofertas com menor preço.
Outros órgãos
- Tribunais Regionais Eleitorais, como o do Tocantins, e órgãos municipais, como a Câmara Municipal de Palmelo (GO), também contrataram serviços de conectividade via Starlink para diversos fins. O TRE do Tocantins visava atender povos indígenas na Ilha do Bananal, enquanto a Câmara de Palmelo contratou para expansão da conectividade na casa legislativa.