Portal de NotĂ­cias AdministrĂĄvel desenvolvido por Hotfix

Notícias

Grupo empresarial deve pagar quase R$ 21 milhões por desvio de recursos da Cidade das Águas em Frutal


- Foto: g1.globo.com

Empresa foi investigada pelo MPMG em 2016 quando empresĂĄrios e polĂ­ticos foram presos. Parte do acordo serĂĄ destinada à UEMG e restante vai para o Estado; G1 procurou os envolvidos. Parcela de R$ 10,2 milhões serĂĄ destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal Ascom/Unesco-Hidroex Um grupo empresarial portuguĂȘs firmou acordo para pagamento de R$ 20,9 milhões em medidas compensatórias apuradas pela Operação "Aequelis", que investiga o desvio de recursos pĂșblicos destinados a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) para a construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal. O acordo foi firmado com o MinistĂ©rio PĂșblico de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). A informação foi divulgada pelo MPMG na Ășltima segunda-feira (10). Os valores jĂĄ foram depositados. O nome do grupo empresarial não foi divulgado na publicação do órgão, que reforçou que não fornece contatos de partes em procedimentos. Na Ă©poca da operação, desencadeada em 2016, empresĂĄrios e polĂ­ticos foram conduzidos pela polĂ­cia durante cumprimento de mandados de prisão em cidades no interior de Minas Gerais e São Paulo. Foram encontrados indĂ­cios de superfaturamento em vĂĄrios contratos (relembre mais abaixo). Segundo o MPMG, R$ 4,7 milhões são referentes ao ressarcimento do dano causado ao Estado. Outros R$ 10,2 milhões se referem a danos morais coletivos. No acordo, constam, ainda, R$ 4,7 milhões como pagamento de multa civil, e R$ 1,2 milhão de transferĂȘncia não onerosa. "Sem abrir a mão da punição àqueles que cometeram os ilĂ­citos, a solução leva benefĂ­cios imediatos aos que foram prejudicados pelos crimes. Esse Ă© um ponto em que insistimos desde o inĂ­cio e que continuaremos a reforçar", disse o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio SĂ©rgio Tonet. Destinação Uma parcela de R$ 10,2 milhões serĂĄ destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal. JĂĄ o restante serĂĄ destinado aos cofres do Estado. Conforme o MinistĂ©rio PĂșblico, o acordo firmado se refere a uma das ações ajuizadas por improbidade administrativa, e interfere em outras ações penais em curso na Justiça Federal. RĂ©us que ainda não firmaram acordo continuam respondendo o processo. A Fundação Hidroex foi extinta em 2016. Promotoria de Frutal O G1 entrou em contato com o MPMG para saber qual a quantia de dinheiro pĂșblico desviada e se, alĂ©m do impacto financeiro, houve impacto ambiental. Sobre isso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio PĂșblico de Frutal informou, nesta quinta-feira (13), que o valor estimado de dinheiro pĂșblico desviado segundo a apuração do MinistĂ©rio PĂșblico foi de R$ 4.758.136,00. Sobre os danos gerados ao Estado " citados no acordo " a promotoria afirmou que não tĂȘm qualquer aspecto ambiental, sendo exclusivamente no âmbito da tutela do patrimônio pĂșblico. Valores depositados Foi informado tambĂ©m que os valores do acordo foram depositados em conta judicial nos autos da ação, em trâmite pela 2ÂȘ Vara CĂ­vel da Comarca de Frutal e serão gastos nos termos de acordo com solicitação especĂ­fica e autorização judicial. UEMG Ainda segundo a promotoria, em relação ao montante destinado à UEMG Frutal, relativos aos danos morais coletivos, foi designada pela 3ÂȘ Promotoria de Justiça de Frutal uma reunião na próxima segunda-feira (17) com a Diretoria da unidade e com a Comissão pró-UEMG Frutal. O encontro vai contar com representantes dos estudantes, dos professores, dos servidores e da sociedade civil frutalense para discutir as prioridades a serem atendidas e como ocorrerĂĄ a fiscalização por parte do MPMG, que encaminharĂĄ tambĂ©m para anĂĄlise da CGE. Operação "Aequalis" A Operação "Aequalis" foi deflagrada em maio de 2016. No dia 20 de setembro do mesmo ano, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou a lei que extinguiu a Fundação Hidroex, investigada pelo MPMG por suspeita de envolvimento e desvio de verbas pĂșblicas. A operação encontrou indĂ­cios de superfaturamento em vĂĄrios contratos, dentre eles o de venda de equipamentos. O ex-secretĂĄrio de Estado de CiĂȘncia, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014, NĂĄrcio Rodrigues (PSDB), e outras 14 pessoas foram acusadas de organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução. Cidade das Águas foi projeto para ser um centro internacional de pesquisa Ascom/Unesco-Hidroex A Hidroex desenvolvia em Frutal o Complexo Cidade das Águas, que começou a ser construĂ­do em 2012 e teria mais de 1 milhão de mÂČ. O local foi projetado para se tornar um centro internacional de pesquisa, com foco na conservação do patrimônio hidrológico da AmĂ©rica Latina e das nações africanas de lĂ­ngua portuguesa. Com a extinção da Hidroex, a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) assumiu as responsabilidades e obrigações da fundação quanto aos programas, projetos, contratos e convĂȘnios celebrados. O mesmo ocorreu com os bens imóveis, que foram revertidos ao patrimônio do Estado, cabendo à Secretaria de Fazenda (SEF) proceder a destinação. Irregularidades na Hidroex Uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais apontou, em abril de 2016, suposto dano aos cofres pĂșblicos devido a irregularidades na obra do Complexo Cidade das Águas durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB). A auditoria da controladoria aponta que houve prejuĂ­zo de cerca de R$ 9,8 milhões aos cofres pĂșblicos.

g1.globo.com

grupo empresarial pagar quase milhoes desvio recursos cidade aguas frutal

Assine o Portal!

Receba as principais notĂ­cias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar GrĂĄtis!

Assine o Portal!

Receba as principais notĂ­cias em primeira mão assim que elas forem postadas!

Assinar GrĂĄtis!