A medida é fruto de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir que todo o eleitorado participe do pleito, independentemente de condição econômica ou localização momentânea. 

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O TRE esclarece, também, que a oferta de transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias segue proibida. 

As eleições ocorrerão no domingo, 6 de outubro e, se houver segundo turno, no domingo, 27 de outubro.