PolĂ­tica

Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares é exceção

Por Redação - [email protected]

22/08/2024 às 07:59:00 - Atualizado hĂĄ
 - Foto: agenciabrasil.ebc.com.br

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que casos de mau uso de dinheiro pĂșblico não acontecem apenas com emendas parlamentares e que estas situações devem ser tratadas como exceção. O senador participou mais cedo de reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), LuĂ­s Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alĂ©m de representantes do governo, para discutir novos critĂ©rios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

"Casos de malversação de dinheiro pĂșblico, de desvios de recurso, de mau emprego de recursos podem se dar com orçamento próprio de municĂ­pio, de estado, da União, com emendas parlamentares, hĂĄ uma sĂ©rie de possibilidades de que isso aconteça e isso tem que ser coibido e reconhecido como exceções que precisam ser combatidas pelos órgãos de controle. Mas não inviabilizar a execução orçamentĂĄria partindo do pressuposto de que tudo estĂĄ errado", disse após a reunião.

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TambĂ©m participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da RepĂșblica, Paulo Gonet, alĂ©m de todos os ministros do STF.

Ficou definido na reunião que as emendas parlamentares ficarão mantidas, mas deverão seguir critĂ©rios de rastreabilidade, alĂ©m da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para Pacheco, as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legĂ­timos de participação orçamentĂĄria pelo poder Legislativo, mas devem sofrer ajustes "para se buscar o mĂĄximo possĂ­vel de transparĂȘncia, rastreabilidade e eficiĂȘncia no gasto pĂșblico".

Os representantes dos trĂȘs poderes na reunião decidiram manter as emendas parlamentares individuais de transferĂȘncia especial, as chamadas "emendas Pix", desde que elas definam antecipadamente o objeto e a finalidade dos recursos e que sejam concedidas prioritariamente para obras inacabadas. Pacheco disse que chegou-se a cogitar a extinção desse tipo de emenda, mas houve a compreensão de que elas podem ser Ășteis para a execução orçamentĂĄria do Brasil, especialmente para situações em que hĂĄ obras inacabadas.

De acordo com o presidente do Senado, um dos ajustes da reunião foi a compreensão de que emendas parlamentares são instrumentos importantes de concepção do orçamento. "O orçamento não pertence exclusivamente ao Executivo, ele pertence ao Brasil e Ă© feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo".

Para Pacheco, a reunião foi uma "conversa institucional de muito bom nĂ­vel". "Foi uma demonstração de que a democracia se constrói na base do respeito às diferenças e divergĂȘncias e do diĂĄlogo, na busca de entendimentos e consensos, cada poder compreendendo seu papel na nossa democracia e no nosso estado de direito", disse.

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