Mais cedo, o ministro Barroso promoveu um almoço para resolver o impasse provocado pelas decisões individuais do ministro FlĂĄvio Dino, confirmadas pelo plenĂĄrio, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas "emendas Pix" ao Orçamento da União.
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Durante a reunião, ficou definido que as emendas ficam mantidas, mas terão que seguir critĂ©rios de rastreabilidade, alĂ©m da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).Segundo o presidente do Supremo, a suspensão dos repasses a deputados e senadores foi equacionada na "medida do possĂvel" e nos limites da atribuição do STF.
"Nós conseguimos enfrentar adequadamente a rastreabilidade e a transparĂȘncia, que ficaram estabelecidas de maneira inequĂvoca e com controle do TCU", afirmou.
O ministro Barroso negou que o Supremo tenha validado uma proposta articulada entre o Executivo e o Legislativo.
"As nossas preocupações eram de natureza constitucional e institucional quanto à transparĂȘncia, rastreabilidade e correção da aplicação desses recursos", explicou.
Pelo acordo, o Senado e a Câmara terão 10 dias para cumprirem as novas determinações. Em seguida, o acordo deverĂĄ ser homologado pelo ministro FlĂĄvio Dino, relator do caso, e votado pelo plenĂĄrio da Corte. Os repasses continuam suspensos atĂ© a homologação.
Emendas impositivas
Na quarta-feira (14), o ministro FlĂĄvio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas estavam suspensos atĂ© que os poderes Legislativo e Executivo criassem medidas de transparĂȘncia e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo que emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna "impossĂvel" o controle preventivo dos gastos.
O ministro entendeu que a suspensão das emendas era necessĂĄria para evitar danos irreparĂĄveis aos cofres pĂșblicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras em andamento e para atendimento de situação de calamidade pĂșblica poderiam ser pagas.
Emendas Pix
No dia 1° de agosto, o ministro FlĂĄvio Dino suspendeu as chamadas "emendas Pix", usadas por deputados e senadores para transferĂȘncias diretas para estados e municĂpios, sem a necessidade de convĂȘnios para o recebimento de repasses.
O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critĂ©rios de transparĂȘncia e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverĂĄ realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenĂĄrio da Corte na sexta-feira (16).
* MatĂ©ria alterada às 17h32 para acrescentar informações
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