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STJ restabelece condenação de dono de bar no DF por estupro


- Foto: agenciabrasil.ebc.com.br

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (13) restabelecer a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de prisão pelo crime de estupro.

O caso ficou conhecido em BrasĂ­lia por envolver denĂșncias de um grupo de 12 mulheres que acusam Gabriel, dono do bar Bambambã, de abusos durante relações sexuais.

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O processo julgado envolve o caso de duas mulheres. Elas afirmaram que tiveram a relação sexual consentida com o acusado, mas depois de pedirem para interromper o ato, ele forçou e continuou.

Por 3 votos a 2, a Sexta Tuma do STJ aceitou um recurso do MinistĂ©rio PĂșblico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para restabelecer a condenação de Gabriel.

Na primeira instância da Justiça do DF, o acusado foi condenado a seis anos por estupro de duas mulheres, mas a sentença foi anulada na segunda instância. Para os magistrados, não ficou configurado o constrangimento das duas vĂ­timas e deveria ter ocorrido "reação sĂ©ria e efetiva" para recusar o sexo anal.

O entendimento do STJ foi baseado no voto do ministro Sebastião Reis JĂșnior. Para o ministro, o estupro tambĂ©m ocorre em relações sexuais consentidas.

"O consentimento anteriormente dado não significa que a outra pessoa pode obrigĂĄ-la a continuidade do ato. Se um dos parceiros decide interromper a relação sexual e o outro, com violĂȘncia e grave ameaça, obriga a desistente a continuar, haverĂĄ a configuração do estupro", afirmou.

Reis tambĂ©m acrescentou que o acusado ignorou os pedidos das mulheres para parar com o ato. AlĂ©m disso, o ministro citou que hĂĄ relatos de outras mulheres que tambĂ©m passaram pela mesma situação envolvendo o rĂ©u.

"O tribunal de origem, ao tentar desacreditar a palavra da vĂ­tima em função de seu comportamento posterior e indicar a inexistĂȘncia de testemunhas presenciais, afastou-se da jurisprudĂȘncia do STJ de que o depoimento da vĂ­tima em crimes sexuais possui especial valor probante", completou.

A AgĂȘncia Brasil entrou em contato com a defesa de Gabriel Ferreira Mesquita e aguarda retorno.

agenciabrasil.ebc.com.br

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