O valor mĂnimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor mĂ©dio do benefĂcio sobe para R$ 682,56. Segundo o MinistĂ©rio do Desenvolvimento e AssistĂȘncia Social, neste mĂȘs o programa de transferĂȘncia de renda do Governo Federal alcançarĂĄ 20,83 milhões de famĂlias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.
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No modelo tradicional do Bolsa FamĂlia, o pagamento ocorre nos Ășltimos dez dias Ășteis de cada mĂȘs. O beneficiĂĄrio poderĂĄ consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefĂcio e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiĂĄrios do Bolsa FamĂlia não tĂȘm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa FamĂlia (PBF). O Seguro Defeso Ă© pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o perĂodo da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa FamĂlia com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famĂlias foram canceladas do programa neste mĂȘs por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa FamĂlia. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vĂnculos de emprego formal e benefĂcios previdenciĂĄrios e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 500 mil de famĂlias foram incluĂdas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mĂȘs. A inclusão foi possĂvel por causa da polĂtica de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema ??nico de AssistĂȘncia Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulnerĂĄveis que tĂȘm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefĂcio.
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famĂlias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famĂlias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefĂcio a que teriam direito por atĂ© dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a atĂ© meio salĂĄrio mĂnimo. Para essas famĂlias, o benefĂcio mĂ©dio ficou em R$ 371,99.
AuxĂlio GĂĄs
Neste mĂȘs não haverĂĄ o pagamento do AuxĂlio GĂĄs, que beneficia famĂlias cadastradas no Cad??nico. Como o benefĂcio só Ă© pago a cada dois meses, o pagamento voltarĂĄ em agosto.
Só pode receber o AuxĂlio GĂĄs quem estĂĄ incluĂdo no Cad??nico e tenha pelo menos um membro da famĂlia que receba o BenefĂcio de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsĂĄvel pela famĂlia terĂĄ preferĂȘncia, assim como mulheres vĂtimas de violĂȘncia domĂ©stica.
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