O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou 100 postos
de combustíveis durante a fase inicial da “Operação Preço Justo”, que
visa dar explicações para a população após um aumento repentino do preço
do combustível no dia 13 de julho. Os estabelecimentos notificados pelo
Procon-AM, no período de 15 a 19 de julho, terão um prazo de cinco dias
corridos para apresentar ao órgão as notas fiscais de compra e venda de
combustível e demais documentos, que comprovem a necessidade de
elevação de preço do produto.

A operação iniciou no dia 15 de julho, após o preço do refino saltar
de R$ 6,29 para R$ 6,89, um aumento repentino de R$ 0,60 centavos por
litro da gasolina, que chamou a atenção do órgão e redobrou as
fiscalizações nas ruas para proteger o consumidor. Segundo o órgão, esse
acréscimo contrasta com a redução no preço do refino da gasolina
anunciada pela Refinaria da Amazônia (Ream) no dia 12 de julho, que
baixou de R$ 3,51 para R$ 3,46.

Conforme o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, a operação não
vai parar até que haja uma justificativa plausível, por parte dos
empresários, sobre esse aumento repentino e, caso seja constatado algum
tipo de irregularidade, os responsáveis serão punidos consoante o Código
de Defesa do Consumidor.

“A operação tem intuito de proteger o consumidor amazonense e não vai
parar até que haja uma justificativa para esse aumento. A população
precisa de respostas”, enfatizou Fraxe.

Se não houver justificativa para o aumento, a empresa notificada será
multada conforme o artigo 56, inciso I, da Lei 8.078/90, em conjunto
com o artigo 18, inciso I, do Decreto 2.181/97, que regulamenta o Código
de Defesa do Consumidor.

Fraxe ressalta a importância de os consumidores estarem cientes de
que o Procon-AM não exerce função reguladora de mercado, ou seja, não
possui autoridade para estabelecer preços na cadeia de consumo, embora
esteja trabalhando para minimizar o impacto desse aumento. Portanto, é
crucial colaborar com órgãos como o Ministério Público, a Agência
Nacional do Petróleo e Gás (ANP) e a Comissão de Defesa do Consumidor da
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para proteger a população
amazonense.

“O Procon-AM não é o agente responsável por regular os preços, sendo
assim não podemos definir valores no mercado de consumo. O órgão faz uma
análise em todo o mercado, com a intenção de observar se há ou não um
abuso no preço aplicado pelos empresários. No caso da gasolina foram R$
0,60 centavos de reajuste em Manaus, um reajuste repentino que pesa no
bolso de nós consumidores. Então, o Procon-AM segue atuando e pede o
apoio da agência reguladora para que o preço desses combustíveis chegue a
um valor acessível”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM.

O órgão informa que mesmo não sendo um agente regulador de mercado
segue com a “Operação Preço Justo” com objetivo de minimizar o impacto
desse aumento para o consumidor final.

Canais de denúncia

Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito
aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de
atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a
sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

FOTO: João Pedro