A campanha Não Seremos Interrompidas foi relançada nesta segunda-feira (15) pelo Instituto Marielle Franco. Em ano de eleições municipais, o objetivo Ă© incentivar que partidos polĂticos e a Justiça Eleitoral implementem resoluções de combate à violĂȘncia e promover o debate seguro para as mulheres prĂ©-candidatas às eleições deste ano, principalmente as negras. As primeiras ações da campanha ocorreram em 2020 e, em 2021, foi lançada a plataforma da iniciativa.
Apesar de serem maioria na sociedade brasileira, representando 28% da população nacional, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, com base nas eleições municipais de 2020, as mulheres negras são apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras.
"Ter mais mulheres, mais pessoas negras na polĂtica Ă© fundamental porque isso diz respeito a quem nós somos enquanto paĂs", diz a diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, LĂgia Batista.
"?? dizer, sem as nossas vozes nessas estruturas de poder, hĂĄ, para a gente, uma grande rachadura na estrutura democrĂĄtica brasileira, porque ela não Ă© capaz de efetivamente ouvir as nossas vozes, garantir espaço para que as nossas vozes sejam ouvidas".
A presença de mulheres negras na polĂtica Ă© garantida não apenas pelas candidaturas, mas tambĂ©m pela segurança tanto de candidatas quanto de mulheres eleitas e pelo respeito a cada uma delas. De acordo com a campanha, apesar da aprovação, em 2021, da Lei de ViolĂȘncia PolĂtica, os partidos continuam negligenciando a necessidade de criação de polĂticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares.
Essas mulheres tambĂ©m nem sempre contam com canais de denĂșncias estatais para encaminharem seus episódios de violĂȘncia polĂtica e obterem proteção.
A lei aprovada em 2021 prevĂȘ, entre outras medidas, pena de um a quatro anos e multa para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou mulheres eleitas, discriminando-as por serem mulheres ou devido à raça ou etnia. A pena Ă© aumentada caso o crime seja praticado contra mulheres gestantes, idosas ou com deficiĂȘncia.
A campanha convoca a sociedade brasileira a estar atenta às determinações legais que garantem a participação e direito a segurança às mulheres e sobretudo às mulheres negras nessas eleições. "Em 2024 estamos colocando uma energia significativa sobre os partidos polĂticos para a garantia da aplicação da lei de violĂȘncia polĂtica e tambĂ©m de outras determinações, como do Tribunal Superior Eleitoral, da Procuradoria Geral Eleitoral, no que se refere ao fortalecimento de candidaturas negras e de mulheres", diz Batista.
A campanha estĂĄ disponĂvel no site, onde Ă© possĂvel assinar uma carta que serĂĄ encaminhada pelo Instituto aos partidos polĂticos e ao Estado Brasileiro para garantir a aplicação da Lei de ViolĂȘncia PolĂtica nas eleições municipais de 2024.
agenciabrasil.ebc.com.br