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Defensoria do Rio lança Escola de Educação Financeira


- Foto: agenciabrasil.ebc.com.br

A Defensoria PĂșblica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) lançarĂĄ nesta sexta-feira (12) a Escola de Educação Financeira, que promoverĂĄ prevenção, tratamento e combate ao endividamento. Fruto de uma parceria entre o Centro de Estudos JurĂ­dicos (Cejur) e a Fundação Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj), a iniciativa Ă© um desdobramento dos serviços oferecidos pelo NĂșcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), por meio do Departamento de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento.

As inscrições são realizadas pelo site da Fesudeperj e o programa conta com um cronograma variado de palestras e atividades presenciais e remotas, como webcasts e mentorias.

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?? AgĂȘncia Brasil, o subcoordenador do Nudecon, Thiago BasĂ­lio, explicou que o programa surge para suprir uma ausĂȘncia de preocupação com a educação financeira, que ocorre da fase jovem à fase adulta. "A ideia Ă© justamente ser uma fonte de informação para os consumidores acessarem informações sobre o mercado de crĂ©dito, a importância do planejamento financeiro, como se proteger nesse mercado de consumo que temos hoje e como viver com saĂșde financeira", afirma.

Acrescenta que "desde 2005 temos o NĂșcleo de Defesa do Consumidor, programa de atendimento jurĂ­dico às pessoas superendividadas, mas o endividamento não se resume apenas à questão jurĂ­dica. ?? um problema multifacetado, que envolve tambĂ©m a falta de educação financeira para a população, por isso lançamos esse projeto como complemento para o nosso atendimento".

Assim, a Escola de Educação Financeira atuarĂĄ em trĂȘs eixos: orientação ao pĂșblico, tratamento nos casos de consumidores endividados ou superendividados e capacitação interna para o atendimento dos que buscam a Defensoria PĂșblica em busca de uma solução para as suas dĂ­vidas. As atividades tĂȘm como foco indivĂ­duos mais vulnerĂĄveis social e economicamente, como pessoas idosas e de baixa renda.

Para BasĂ­lio, o superendividamento atinge todas as classes sociais, e cada vez mais idosos e servidores pĂșblicos tĂȘm buscado o atendimento do Nudecon. "O que a escola traz de novo Ă© justamente ir para alĂ©m do atendimento jurĂ­dico, oferecendo tambĂ©m apoio na questão financeira, psicológica e comportamental do consumidor", diz o subcoordenador.

Superendividamento

Segunda a Lei 14.181, de 2021, compreende-se por superendividamento "a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fĂ©, pagar a totalidade de suas dĂ­vidas de consumo, exigĂ­veis e vincendas, sem comprometer seu mĂ­nimo existencial, nos termos da regulamentação".

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Wagner de Seixas argumenta que o superendividamento surge quando, senão toda, boa parte da renda de uma pessoa estĂĄ comprometida para quitar dĂ­vidas. "Ou seja, sem condições financeiras de pagar atĂ© por comida", afirma.

Dados de uma pesquisa da Confederação Nacional do ComĂ©rcio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que, em maio deste ano, 78,5% das famĂ­lias brasileiras estavam endividadas e 20,8% informaram ter mais da metade da renda comprometida com pagamento de parcelas de crĂ©dito, caracterizando superendividamento. Quanto ao perfil das pessoas endividadas, Seixas traz que, considerando as informações disponĂ­veis no Mapa de Inadimplentes do Serasa, "concluĂ­mos que o inadimplente no Brasil, no mĂȘs de maio de 2024, por exemplo, Ă© mulher (50,3%) e estĂĄ na faixa etĂĄria entre 26 e 60 anos (69,4%). Os idosos, acima de 60 anos, representam 18,9% deste total".

Os nĂșmeros refletem as informações divulgadas pelo relatório "Perfil do consumidor superendividado e a atuação da Defensoria PĂșblica na renegociação da dĂ­vida", em 2018. A pesquisa mostrou que a maioria das pessoas superendividadas que procuraram o órgão era de mulheres (66%), com mais de 55 anos (64,13%) e funcionĂĄrias pĂșblicas (68%), padrão que se manteve.

"Tanto mulheres quanto homens se endividam, mas percebemos que mulheres tĂȘm mais facilidade em procurar esse auxĂ­lio. A escola lógico, não Ă© um trabalho apenas de tratamento ao superendividado, mas tambĂ©m de prevenção para evitar que as pessoas cheguem ao endividamento".

Ainda de acordo com a pesquisa da Defensoria PĂșblica, em 41,8% dos casos os superendividados buscaram a Defensoria após se complicarem, principalmente, com crĂ©dito consignado.

JĂĄ os Ășltimos dados coletados pela Serasa, em maio deste ano, revelam que os segmentos de maior concentração de dĂ­vidas foram os bancos e cartões de crĂ©dito (29,07%) e as dĂ­vidas com contas bĂĄsicas de ĂĄgua, luz e gĂĄs (22,13%). "Somadas, representam mais da metade do total das dĂ­vidas dos brasileiros. Portanto, a educação financeira deveria ser ensinada desde a escola no ensino fundamental", finaliza Seixas.

*EstagiĂĄria sob supervisão de VinĂ­cius Lisboa

agenciabrasil.ebc.com.br

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