As inscrições são realizadas pelo site da Fesudeperj e o programa conta com um cronograma variado de palestras e atividades presenciais e remotas, como webcasts e mentorias.
NotĂcias relacionadas:
- Cartórios podem renegociar dĂvidas enviadas a protesto.
- DĂvidas de famĂlias atingem maior nĂvel desde novembro de 2022: 78,8%.
- Governo facilita crĂ©dito e renegocia dĂvidas de pequenos negócios.
Acrescenta que "desde 2005 temos o NĂșcleo de Defesa do Consumidor, programa de atendimento jurĂdico às pessoas superendividadas, mas o endividamento não se resume apenas à questão jurĂdica. ?? um problema multifacetado, que envolve tambĂ©m a falta de educação financeira para a população, por isso lançamos esse projeto como complemento para o nosso atendimento".
Assim, a Escola de Educação Financeira atuarĂĄ em trĂȘs eixos: orientação ao pĂșblico, tratamento nos casos de consumidores endividados ou superendividados e capacitação interna para o atendimento dos que buscam a Defensoria PĂșblica em busca de uma solução para as suas dĂvidas. As atividades tĂȘm como foco indivĂduos mais vulnerĂĄveis social e economicamente, como pessoas idosas e de baixa renda.
Para BasĂlio, o superendividamento atinge todas as classes sociais, e cada vez mais idosos e servidores pĂșblicos tĂȘm buscado o atendimento do Nudecon. "O que a escola traz de novo Ă© justamente ir para alĂ©m do atendimento jurĂdico, oferecendo tambĂ©m apoio na questão financeira, psicológica e comportamental do consumidor", diz o subcoordenador.
Superendividamento
Segunda a Lei 14.181, de 2021, compreende-se por superendividamento "a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fĂ©, pagar a totalidade de suas dĂvidas de consumo, exigĂveis e vincendas, sem comprometer seu mĂnimo existencial, nos termos da regulamentação".
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Wagner de Seixas argumenta que o superendividamento surge quando, senão toda, boa parte da renda de uma pessoa estĂĄ comprometida para quitar dĂvidas. "Ou seja, sem condições financeiras de pagar atĂ© por comida", afirma.
Dados de uma pesquisa da Confederação Nacional do ComĂ©rcio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que, em maio deste ano, 78,5% das famĂlias brasileiras estavam endividadas e 20,8% informaram ter mais da metade da renda comprometida com pagamento de parcelas de crĂ©dito, caracterizando superendividamento. Quanto ao perfil das pessoas endividadas, Seixas traz que, considerando as informações disponĂveis no Mapa de Inadimplentes do Serasa, "concluĂmos que o inadimplente no Brasil, no mĂȘs de maio de 2024, por exemplo, Ă© mulher (50,3%) e estĂĄ na faixa etĂĄria entre 26 e 60 anos (69,4%). Os idosos, acima de 60 anos, representam 18,9% deste total".
Os nĂșmeros refletem as informações divulgadas pelo relatório "Perfil do consumidor superendividado e a atuação da Defensoria PĂșblica na renegociação da dĂvida", em 2018. A pesquisa mostrou que a maioria das pessoas superendividadas que procuraram o órgão era de mulheres (66%), com mais de 55 anos (64,13%) e funcionĂĄrias pĂșblicas (68%), padrão que se manteve.
"Tanto mulheres quanto homens se endividam, mas percebemos que mulheres tĂȘm mais facilidade em procurar esse auxĂlio. A escola lógico, não Ă© um trabalho apenas de tratamento ao superendividado, mas tambĂ©m de prevenção para evitar que as pessoas cheguem ao endividamento".
Ainda de acordo com a pesquisa da Defensoria PĂșblica, em 41,8% dos casos os superendividados buscaram a Defensoria após se complicarem, principalmente, com crĂ©dito consignado.
JĂĄ os Ășltimos dados coletados pela Serasa, em maio deste ano, revelam que os segmentos de maior concentração de dĂvidas foram os bancos e cartões de crĂ©dito (29,07%) e as dĂvidas com contas bĂĄsicas de ĂĄgua, luz e gĂĄs (22,13%). "Somadas, representam mais da metade do total das dĂvidas dos brasileiros. Portanto, a educação financeira deveria ser ensinada desde a escola no ensino fundamental", finaliza Seixas.
*EstagiĂĄria sob supervisão de VinĂcius Lisboa
agenciabrasil.ebc.com.br