A "Operação Marca D"água", da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc) desarticulou, nesta terça-feira (09), um esquema de venda ilegal de agendamentos para a Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Manaus. Oito mandados de prisão foram cumpridos, sendo sete de pessoas físicas e um em pessoa jurídica. Todos foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos.
Durante a ação, oito aparelhos celulares e dois computadores foram apreendidos.
A investigação teve início após denúncias de irregularidades no processo de agendamento da CIN pelo Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM). Segundo o delegado Paulo Benelli, titular da Dercc, os agendamentos, que são gratuitos, estavam sendo vendidos por valores entre R$ 25 e R$ 30.
"Essas pessoas anunciavam a venda das vagas para o novo RG pelas redes sociais. Eles não eram um grupo organizado, mas eram diversas pessoas que se aproveitavam e faziam esses agendamentos ilegais. Também vamos apurar se essas pessoas utilizavam sistemas automatizados ou mecanismos de robô para fazer esse serviço", disse o delegado.
O titular da Dercc também pontuou que o agendamento ilegal feito por esses suspeitos fazia com que as vagas ofertadas no sistema acabassem em questão de minutos, prejudicando a população que tentava agendar de forma correta, pelo site oficial.
"As denúncias que recebemos afirmavam que em 10 ou 15 minutos as vagas esgotavam no site, era muito difícil conseguirem fazer esse agendamento de forma legal, justamente por eles burlarem o sistema para a venda das vagas", explicou Paulo Benelli.
"Em razão disso, iniciamos a investigação pra responsabilizar quem de fato está ocupando essas vagas, quem está vendendo as vagas e quem está criando essa dificuldade pra depois vender a facilidade do agendamento".
O delegado também enfatizou a importância da operação para combater esse tipo de crime, tipificado no Art. 2º da Lei nº 1.521/1951 como crime contra a economia popular, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.
Serviço gratuito
As autoridades reforçam que o serviço de agendamento para emissão da CIN é gratuito e não deve ser pago. A população pode realizar o agendamento online no site da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), ou em um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs) da capital.
"A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é um direito de todos os cidadãos brasileiros. Denunciar a venda ilegal de agendamentos ajuda a garantir que esse serviço seja prestado de forma justa e acessível a todos", disse o delegado.