O Projeto de Lei (PL) de n. 089/2022, de autoria do vereador Dr.
Daniel Vasconcelos (Republicanos), que estabelece a “política de combate
a imóveis abandonados causadores de degradação urbana em Manaus”, foi
aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL que teve o parecer
favorável da 9ª Comissão (Cultura e Patrimônio Histórico) aprovado, vai à
sanção do prefeito, após 2ª discussão no plenário da Casa Legislativa.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e
Minorias da CMM, o objetivo do projeto é evitar transtornos à população.

“Em Manaus, a realidade é que, infelizmente, temos um número
considerável de imóveis abandonados, principalmente no Centro de nossa
cidade, acarretando diversos problemas aos moradores que residem
próximo. Esse projeto vem justamente para mudar essa realidade, propondo
que o Município identifique e classifique estes imóveis, tomando
medidas para garantir a segurança e higiene e consequentemente, mudando a
realidade do entorno”, destacou Dr. Daniel.

O parlamentar explica, ainda, que as consequências por conta da
deterioração dos imóveis são diversas, aumentando a concentração de
usuários de drogas, elevando o crescimento da criminalidade, a
desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o
imóvel, além de outras problemáticas que podem surgir com esse
abandono.

“Todas as ações previstas em nosso projeto podem ser feitas sem
prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, que é conhecida como
Estatuto da Cidade, contribuindo, assim, de forma significativa com a
segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados
e melhorando de forma significativa a vida da população, do comércio e
turismo local”, finalizou o vereador.