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STF

STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

Pela decisão, a vida sexual pregressa da vĂ­tima não poderĂĄ ser utilizada como argumento para desqualificação moral.


Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vĂ­timas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiĂȘncias judiciais e investigações policiais.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vĂ­timas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiĂȘncias judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vĂ­tima não poderĂĄ ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juĂ­zes durante depoimentos em delegacias, audiĂȘncias e decisões judiciais em todo o paĂ­s.

Os ministros tambĂ©m confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo rĂ©u, acusado de crime sexual, não poderĂĄ utilizada para justificar a violĂȘncia e pedir a absolvição.

AlĂ©m disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir a desqualificação das vĂ­timas, sob pena de responsabilização.

A Corte finalizou o julgamento iniciado ontem (22) da ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) para garantir que vĂ­timas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

Votos

O entendimento da Corte foi baseado no voto de CĂĄrmen LĂșcia, relatora do caso e Ășnica ministra do STF. Na sessão de hoje, a ministra completou voto proferido na sessão de ontem e disse que a proibição da desqualificação impede a revitimização da mulher e favorece as denĂșncias de casos de estupro.

CĂĄrmen afirmou que "frases cruĂ©is e perversas " são ditas contra mulheres em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.

"Perguntam na delegacia, ou os juĂ­zes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar vocĂȘ [mulher] fez por merecer, qual foi o seu comportamento, como era antes a sua vida, como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro", afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o STF não vai mais tolerar casos de desqualificação de vĂ­timas. "?? lamentĂĄvel que, terminando o primeiro quarto do sĂ©culo 21, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiĂȘncias perante o Poder JudiciĂĄrio", comentou.

O presidente do STF, LuĂ­s Roberto Barroso, acrescentou que todos os crimes de violĂȘncia contra a mulher envolvem o risco de revitimização.

"O Supremo tem dado a contribuição possivel para enfrentar uma sociedade patriacal e de machismo estrutural, que se manifesta na linguagem, nas atitudes e nas diferenças de mercado", completou.

A posição da ministra foi seguida pelos ministros FlĂĄvio Dino, Cristiano Zanin, AndrĂ© Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiĂȘncia na qual prestou depoimento na condição de vĂ­tima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vĂ­timas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsĂĄvel pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

STF ASSEDIO SEXUAL VIOLENCIA CONTRA MULHER

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